A reunião tem lugar esta sexta-feira à tarde. Há um acordo entre a Alemanha e a França. Mas a proposta de lei continua a ser polémica.
O Conselho da União Europeia analisa, esta sexta-feira, uma nova proposta referente à polémica lei dos direitos de autor e, caso haja um consenso, a discussão com a Comissão e o Parlamento Europeu deve arrancar na próxima semana. Uma fonte ligada ao processo disse hoje à agência Lusa que o assunto consta da reunião de amanhã à tarde do Conselho da União Europeia (em que estão representados os Estados-membros), estando agendado um debate sobre o “novo texto” da diretiva, que resultou de negociação de países como França e Alemanha.
Caso os países cheguem a um consenso (que é necessário devido à condição de maioria qualificada), a Presidência romena vai então marcar o arranque do diálogo com a Comissão e o Parlamento Europeu.
Apresentado em 2016 pela Comissão Europeia, o texto da proposta da diretiva, alvo de intensa polémica, tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos, sendo que só no final do ano passado o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões para negociarem o documento em “trílogo”.
Os artigos polémicos desta diretiva são o 11º e o 13º: enquanto o artigo 11º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.
O que é certo é que o caso continua a não ser consensual.
Resta dizer que o objetivo era haver uma discussão final no Parlamento Europeu até abril, já que para final de maio estão marcadas eleições europeias.
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Fonte: Lusa/SAPO24