A presidência romena da União Europeia foi questionada pela agência Lusa sobre o processo de negociações relacionado com a polémica diretiva dos direitos de autor.
Os países europeus ainda não chegaram a acordo sobre a diretiva dos direitos de autor, estando o Conselho “a refletir” para chegar a uma “posição sólida”, afirmou esta semana a presidência romena da União Europeia.
A Agência Lusa, questionou a presidência romena e uma fonte oficial, numa resposta escrita, explica que apesar de a proposta para a diretiva dos direitos de autor “trazer muitos benefícios para o Mercado Único Digital”, também apresenta “muitas ramificações, pelo que o Conselho (da União, onde estão representados os governos nacionais) necessita de mais tempo para refletir a fim de alcançar uma posição sólida”.
O texto da proposta da diretiva foi alvo de intensa polémica e tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos. Mas o processo está agora parado para que os Estados-membros consigam chegar a um acordo.
Os artigos mais polémicos desta diretiva são o 11º e o 13º. O artigo 11º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais e prevê um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências. O artigo 13º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como é o caso da citação) de uma utilização ilegal.
https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/modernisation-eu-copyright-rules
Fonte: Lusa