Taxa da cópia privada não chega ao fundo da cultura

Os portugueses pagam 23 milhões de taxa da cópia privada. A Associação D3 alerta que o fundo da cultura não vai receber nada. A associação destaca “ritmos de crescimento alucinantes” da taxa aplicada a equipamentos eletrónicos como computadores e smartphones, sem esquecer a forma como o valor recolhido foi parar novamente apenas às “mãos” da Associação para a Gestão da Cópia Privada e não também ao Fundo de Fomento Cultural.

Em 2019 a AGECOP – Associação para a Gestão da Cópia Privada, uma associação de entidades privadas, recolheu cerca de 23 milhões de euros relativos à taxa da cópia privada, ganhos através de compras de equipamentos eletrónicos por parte dos portugueses. A Associação da Defesa dos Direitos Digitais D3 vem agora alertar para mais um ano em que, apesar do valor recolhido se situar acima do limite máximo, nada ter sido transferido para o Fundo de Fomento Cultural.

A alteração à Lei da Cópia Privada em 2015 não gerou, na altura, consenso. Entre as várias novidades, ficou estabelecido que a AGECOP deveria recolher toda a taxa paga pelos cidadãos, mas só poderia ficar com um máximo de 15 milhões de euros. O restante valor deveria ter sido transferido para o Fundo de Fomento Cultural, um fundo autónomo administrado por entidades públicas com o objetivo de apoiar e promover diversas atividades dos vários ramos da cultura.

A taxa tem como objetivo compensar o possível “e discutível”, de acordo com a D3, prejuízo que o autor sofre quando um cidadão faz uma cópia privada, ou seja, uma cópia para uso exclusivamente privado, a partir de uma obra a que acedeu de forma legal.

Até há pouco tempo, a AGECOP recolheu sempre menos de 15 milhões de euros, apesar do aumento exponencial no valor das receitas desde 2015.

Mais recentemente, em 2019, o valor passou para um pouco mais de 23 milhões de euros, uma subida de 45,62% em relação ao valor alcançado no ano anterior.

De notar, no entanto, que, como explica a D3, esta questão não vai estar em cima da mesa no relatório de 2020. No início do ano, um artigo do Orçamento de Estado suprimiu por completo o limite de 15 milhões de euros e, por isso, todo o valor pode ficar agora para a AGECOP.

https://direitosdigitais.pt/

Fonte: Lusa

Liliana Teixeira Lopes